O juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, admitiu mandado para ...

É imperativo que as discussões sobre o tema se voltem para estratégias que garantam a proteção das vítimas e a efetividade da ...

Legislação, de caráter protetivo e garantista, estabelece diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial ...

Texto aprovado também condiciona a progressão de regime e livramento condicional à chamada "castração química" ...

Os valores de aposentadoria recebidos pelo beneficiário de plano de previdência privada fechada são reajustados anualmente ...

Para ex-ministro do STF, países poderosos têm agredido o Direito Internacional e contado com a conivência da comunidade ...

O Ministério Público não pode ficar alheio às transformações promovidas pela emergência do direito internacional dos direitos ...

Em 2022, o TJ-PR foi instado a decidir sobre a conduta de um médico que deixou de atender um paciente em uma unidade de ...

Julgadora entendeu que o pagamento de gratificação regular e sem ligação com desempenho do funcionário deveria ser ...

Artigo 24-A do estatuto garante ao advogado o recebimento de até 20% dos bens universalmente bloqueados do cliente ...

Caberá, agora, ao STF responder se irá homologar ou não a proposta da AGU sobre o INSS. Devolução poderá começar no fim do mês ...

O ex-presidente da República falou sobre "Jurisdição constitucional e democracia" no último painel do primeiro dia do XIII Fórum de Lisboa.