Em 2022, o TJ-PR foi instado a decidir sobre a conduta de um médico que deixou de atender um paciente em uma unidade de ...

O Ministério Público não pode ficar alheio às transformações promovidas pela emergência do direito internacional dos direitos ...

Julgadora entendeu que o pagamento de gratificação regular e sem ligação com desempenho do funcionário deveria ser ...

Artigo 24-A do estatuto garante ao advogado o recebimento de até 20% dos bens universalmente bloqueados do cliente ...

Cooperação tributária, agora elevada a patamar constitucional, impõe ao Estado o dever de não apenas arrecadar, mas também ...

5ª Turma reconheceu inexistir ilegalidade na decisão do juiz que nomeia a Defensoria Pública para atuar na condição de ...

A juíza Raquel Rocha Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública, atendeu pedido formulado em mandado de segurança contra negativa ...

Texto transformará as vagas de técnicos judiciários em 63 cargos de analistas para o próprio tribunal, sem aumento de ...

Com a recente derrubada dos decretos que ampliaram a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), surgem dúvidas ...

O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, apresentou os dados na sessão administrativa virtual que ocorre nesta ...

Sem a apreensão de drogas e sua perícia, não se pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do ...

Ministro Gilmar Mendes, do STF, discursou durante a abertura do XIII Fórum de Lisboa, que ocorre na FDUL nesta semana.