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O juiz José Roberto Coelho Mendes Junior, da Vara do Trabalho de Rolim de Moura (RO), condenou um banco a pagar uma ...
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, derrubar parte da decisão da Câmara dos Deputados que ...
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará, sob a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque, ...
É incompatível com a Constituição Federal qualquer lei estadual ou municipal que imponha ou proíba o ensino da linguagem ...
Apesar de a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021) ter gerado um onda de decepção ao ser, em grande parte, pouco ...
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acatou pedidos do Instituto de ...
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa de transporte rodoviário e ...
Vara Única de Cândido Mendes (MA), março de 2025. Foram identificadas 551 ações iguais pelo Poder Judiciário, todas propostas ...
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um homem por injúria racial e ameaça, ...
O aumento da pena para crimes cometidos contra mulheres com o uso de inteligência artificial, previsto em lei sancionada pelo ...
Desde 8 de janeiro de 2023, o processamento criminal, pelo Supremo Tribunal Federal, de centenas de pessoas, acusadas de ...
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho financeiro na doação a título de ...