Texto aprovado também condiciona a progressão de regime e livramento condicional à chamada "castração química" ...

Existem inúmeros métodos tecnológicos para as atividades de segurança pública, através da utilização de softwares, com ...

Os valores de aposentadoria recebidos pelo beneficiário de plano de previdência privada fechada são reajustados anualmente ...

Para ex-ministro do STF, países poderosos têm agredido o Direito Internacional e contado com a conivência da comunidade ...

Em 2022, o TJ-PR foi instado a decidir sobre a conduta de um médico que deixou de atender um paciente em uma unidade de ...

O Ministério Público não pode ficar alheio às transformações promovidas pela emergência do direito internacional dos direitos ...

Julgadora entendeu que o pagamento de gratificação regular e sem ligação com desempenho do funcionário deveria ser ...

Artigo 24-A do estatuto garante ao advogado o recebimento de até 20% dos bens universalmente bloqueados do cliente ...

Cooperação tributária, agora elevada a patamar constitucional, impõe ao Estado o dever de não apenas arrecadar, mas também ...

5ª Turma reconheceu inexistir ilegalidade na decisão do juiz que nomeia a Defensoria Pública para atuar na condição de ...

Caberá, agora, ao STF responder se irá homologar ou não a proposta da AGU sobre o INSS. Devolução poderá começar no fim do mês ...

O ex-presidente da República falou sobre "Jurisdição constitucional e democracia" no último painel do primeiro dia do XIII Fórum de Lisboa.