Ministros ressaltam papel central de Alexandre em julgamentos históricos e na proteção das instituições e defesa da democracia ...

A responsabilidade de uma companhia aérea pelo prejuízo causado ao consumidor não é afastada por situações como overbooking ou ajustes operacionais, pois tais eventos integram o risco da atividade da ...

Decisão do TJ-MT esclareceu critérios para a solicitação da prorrogação de dívidas rurais após prejuízo com safras ...

O Partido Solidariedade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra normas do Espírito Santo que criam benefícios ...

Após perícia atuarial confirmar a regularidade dos percentuais e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro do pacto, o Tribunal de Justiça de São Perícia atuarial e equilíbrio econômico validam ...

A questão é relevante, mas não esgota o problema. Sob a perspectiva do Direito Comparado, o ponto central é outro: quais consequências jurídicas decorrem, no Direito Penal federal americano, da ...

Despacho protelatório de repetição de ato foi insuficiente para interromper prescrição intercorrente de autuação ambiental.

O consumidor também pediu R$ 15 mil por danos morais. Ganhou em primeiro grau, mas o juiz reduziu a indenização para R$ 10 mil. A empresa apelou, alegando que o valor da reparação era exorbitante.

TJ-PA anulou condenação de homem por estupro por constatar que réu foi interrogado sem assistência de defensor público ou advogado ...

TJ-SP avaliou que companhia habitacional CDHU não faz jus à imunidade tributária recíproca, que impede tributação entre entes federativos ...

Réu postou fotos sem o consentimento da vítima. TJ-MG validou prints como prova e determinou pagamento de dois salários mínimos ...

TRF-1 reformou sentença de primeira instância e decidiu que restituição não deve retroagir ao momento em que a ação judicial foi proposta ...