O TJ-MG determinou que a fornecedora de uma prótese mamária que se rompeu indenize a paciente em R$ 10 mil por danos morais ...

O juiz federal José Valterson de Lima, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão, admitiu mandado para ...

É imperativo que as discussões sobre o tema se voltem para estratégias que garantam a proteção das vítimas e a efetividade da ...

Legislação, de caráter protetivo e garantista, estabelece diretrizes para a escuta especializada e o depoimento especial ...

Texto aprovado também condiciona a progressão de regime e livramento condicional à chamada "castração química" ...

O ex-presidente da República falou sobre "Jurisdição constitucional e democracia" no último painel do primeiro dia do XIII Fórum de Lisboa.

Caberá, agora, ao STF responder se irá homologar ou não a proposta da AGU sobre o INSS. Devolução poderá começar no fim do mês ...

Para ex-ministro do STF, países poderosos têm agredido o Direito Internacional e contado com a conivência da comunidade ...

Os valores de aposentadoria recebidos pelo beneficiário de plano de previdência privada fechada são reajustados anualmente ...

Presidente da Câmara dos deputados, Hugo Motta, defendeu reforma administrativa para tornar serviço público mais barato e eficiente ...

Em 2022, o TJ-PR foi instado a decidir sobre a conduta de um médico que deixou de atender um paciente em uma unidade de ...

O Ministério Público não pode ficar alheio às transformações promovidas pela emergência do direito internacional dos direitos ...